Política de Privacidade da 79xp

Seção 1Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 79xp é a entidade operadora da plataforma, licenciada sob a jurisdição de Curaçao. Para todos os efeitos desta Política e da LGPD, os dados são tratados em conformidade com as disposições da lei brasileira de proteção de dados.

• Nome comercial: 79xp
• Website: https://79xp.cam
• E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
• Licença operacional: Curaçao eGaming

Seção 2Dados Pessoais Coletados

A 79xp coleta dados pessoais de seus usuários nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (logradouro, CEP, cidade, estado);
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade enviados para KYC (RG, CNH, Passaporte);
• Dados do método de pagamento (chave Pix, dados de conta associada ao Mercado Pago ou PicPay).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Páginas acessadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme a Seção 7 desta Política).

2.3 Dados de transações financeiras:

• Histórico de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Saldos real e bônus da conta.

Seção 3Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 79xp são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e acesso por menores de idade;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos, saques e conciliação financeira;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas e funcionalidades da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e atualizações relevantes;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas, mediante consentimento prévio e expresso do Usuário;
• Segurança e prevenção de fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, nos termos da legislação vigente;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso e performance para aprimorar a experiência do usuário.

Seção 4Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pela 79xp é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

Seção 5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79xp não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay, para processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo, para disponibilização dos jogos na Plataforma — compartilhamento limitado ao estritamente necessário;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e atendimento ao cliente, vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas e reguladoras: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de obrigação regulatória;
• Prevenção de fraudes: compartilhamento com entidades especializadas em detecção de fraudes e lavagem de dinheiro, nos limites legais aplicáveis.

Seção 6Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou pelos prazos legalmente exigidos, o que for mais longo:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de contas encerradas: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Dados de transações financeiras: mantidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e antilavagem de dinheiro aplicável;
• Dados de KYC: retidos pelo mesmo prazo das transações associadas, no mínimo por 5 (cinco) anos;
• Dados de cookies e navegação: retidos conforme especificado na Seção 7 desta Política.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, conforme as melhores práticas técnicas disponíveis.

Seção 7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 79xp utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado dos serviços e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados sobre o uso da Plataforma para identificar problemas técnicos e melhorar a performance;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar padrões de navegação e comportamento do usuário de forma anonimizada;
• Cookies de personalização: permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário (idioma, configurações de conta, etc.).

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. Note, porém, que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de certas funcionalidades da Plataforma.

Seção 8Segurança dos Dados

A 79xp adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 79xp;
• Criptografia de dados em repouso (data at rest) nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e sistemas internos;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest);
• Programa de treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores.

Seção 9Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da 79xp, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para e processados em países fora do Brasil, incluindo os países onde nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos estão estabelecidos.

Tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante a adoção de salvaguardas adequadas, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Avaliação prévia do nível de proteção oferecido pelo país de destino;
• Adoção de medidas técnicas adicionais de segurança quando o nível de proteção do país destinatário for inferior ao exigido pela LGPD.

Seção 10Exercício dos Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar à 79xp:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela 79xp;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Revogação do consentimento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação ao e-mail [email protected], identificando-se adequadamente. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

Seção 11Menores de Idade

A Plataforma 79xp é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 79xp não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 79xp identifique que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente excluídos, a conta associada será encerrada, e os saldos serão tratados conforme determinação legal aplicável. Pais ou responsáveis legais que identifiquem que dados de um menor foram coletados podem solicitar a exclusão imediata por meio do e-mail [email protected].

Seção 12Alterações a esta Política

A 79xp reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, visando refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação vigente ou na estrutura operacional da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por meio de aviso destacado na Plataforma com antecedência razoável antes da entrada em vigor das mudanças. A versão sempre vigente desta Política é a disponível em https://79xp.cam/privacy-policy.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da Política revisada. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.

Seção 13Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 79xp designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da 79xp sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições estabelecidas pela 79xp ou previstas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo canal indicado na Seção 14 desta Política.

Seção 14Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com a 79xp:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília — BRT/UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos